Por unanimidade, Câmara aprova menos recursos para entidades sociais

Primeira Sessão Ordinária aprova 58 indicações, 15 requerimentos  e 10 projetos de lei..

A Câmara Municipal de Paulínia realizou sessão ordinária e extraordinária para aprovar os dois projetos de lei do Executivo. O PL da subvenção foi o que mais gerou polêmica e discussão entre os edis que não concordam com a redução e corte de recurso para algumas entidades.Depois de uma calorosa discussão com discursos inflamados, por unanimidade disseram sim ao projeto do Prefeito

Após o recesso dos vereadores a Câmara Municipal de Paulínia retornou

aos trabalhos e realizaram na noite desta terça-feira, 28, de janeiro a primeira sessão ordinária do ano e também a primeira extraordinária.

A sessão aprovou com uma pauta extensa, 58 indicações,15  requerimentos, 09 moções e 10 projetos de lei. Com o plenário lotado . Entre os presentes estavam os presidentes das entidades sociais e Guardas Municipais, representantes de partidos políticos e do Sindicato dos Servidores.

Em pauta para votação estavam os projetos de lei:veto total do prefeito ao PL 34/13 de autoria do vereador Edilsinho Rodrigues (PPS) sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município, cadastradas no programa 'Farmácia Popular', a manter a disposição do público para consulta, da lista atualizada de medicamentos gratuitos.  Dr. Gustavo Yatecola (PTdoB) que pediu vista do projeto para avaliarem a decisão.

Em primeira discussão foi aprovado o PL 01/13que altera a Lei Complementar nº 18, de 09 de outubro de 2001que atribui a Paulínia Prev a concessão de auxílio doença ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, para isso cria-se duas novas diretorias no instituto.

Aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 02/14 de autoria do vereador Tiguila Paes (PRTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas, prontos-socorros, hospitais e estabelecimentos de saúde pública ou privada a informarem, em local visível, o número de pessoas que aguardam, bem como o tempo estimado para o atendimento médico. 

A discussão gerou entorno do PL nº 55/13 referente à autorização para concessão de subvenção social as entidades do município.De acordo com o projeto o Executivo reduziu o valor da subvenção de algumas entidades e outras tiveram o repasse suspenso. Serão contempladas as entidades: APAE, AUPACC,Assistência ao Menor -“Fonte De Água Viva”, Rainha do Engenho, São Francisco de Assis “Casa De Passagem” e “Viva Brasil” (antiga Abadá Capoeira).

Os vereadores se pronunciaram preocupados com o futura das entidades e as consequências, se elas encerrarem os trabalhos. Alguns vereadores como Angela Duarte (PRTB), SiméiaZanon (PROS), Fábio Valadão (PROS), João Mota (PT) e Edilsinho Rodrigues (PPS) justificaram seus votos. Angela e Valadão alegaram que votariam a favor do projetoatendendo ao pedido das entidades, mas com protesto. Edilsinho e Siméia esclareceram que cabe aos vereadores apenas votar sim ou não. O Executivo que determina como e onde o dinheiro será investido. O líder do governo no Legislativo Sandro Caprino (PRB) informou que o prefeito se reunirá com as entidades para discutir a situação.  O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do prefeito Edson Moura Júnior (PMDB).

Vários Guardas Municipais estiveram na sessão para acompanhar a votação do projeto 56/13 que cria o prêmio por assiduidade e desempenho da atividade de patrulhamento ostensivo aos servidores lotado na Secretaria de SegurançaPública que estiverem no efetivo exercício da atividade.

O prêmio somente será pago aos GM que cumprirem todas as exigências legais, conforme estabelece o projeto de lei.Eles receberão o prêmio no valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais).Todos os vereadores discursaram parabenizando os guardas pelas conquistas e enaltecendo a importância do trabalho deles para a cidade