sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Transversalidade em questão


Em dezembro, ocorre a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esses eventos têm sido espaços importantes de participação da sociedade na proposição e avaliação das políticas públicas.

Entre 2006 e 2012, ocorreram três conferências que mobilizaram milhares de pessoas e entidades e culminaram em centenas de propostas.

A 1ª Conferência aconteceu em 2006 e teve como tema “Acessibilidade: Você também tem compromisso”. Nela, foi lançada a campanha “Acessibilidade – Siga essa Ideia”, que, por meio de diversas ações, buscou sensibilizar a população sobre o tema.

A 2ª Conferência ocorreu em 2008, ano emblemático para o movimento político das pessoas com deficiência no Brasil, pois marcou os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de ser o ano de ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU pelo país. Com o tema “Inclusão, participação e desenvolvimento: Um novo jeito de avançar”, o evento teve cerca de dois mil participantes. A inclusão foi o assunto principal.

A 3ª Conferência foi realizada em 2012, com o tema “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: Novas perspectivas e desafios”. Esta foi a primeira Conferência pós-ratificação da Convenção da ONU, eixo central dos debates.

A 4ª Conferência, com o acúmulo das anteriores, terá como tema principal “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”. A proposta é buscar estratégias de efetivação das políticas públicas nos espaços sociais, envolvendo, além do executivo, o legislativo, judiciário e ministério público, bem como fazer relação da temática da deficiência com as questões de opção sexual, gênero, raça e demais elementos que compõe a diversidade humana. Transversalidade é romper as barreiras institucionais e enredar atitudes, construindo ações conjuntamente.

Portanto, os poderes constituídos e as entidades sob coordenação dos conselhos estaduais e municipais estão convocados para este debate que ajudará o Brasil a avançar na garantia de mais direitos às pessoas com deficiência e internalizar a acessibilidade como parte de uma cultura coletiva em nossa nação. O desafio está lançado. Vamos educar para a acessibilidade?

Para saber mais: 
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade .

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