sexta-feira, 13 de março de 2015

MOURA PERDE MAIS DUAS

EDSON MOURA PERDE

MAIS DUAS AÇÕES

NA JUSTIÇA

O ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura Júnior (PMDB), perdeu mais duas ações judiciais, na sua tentativa de retornar ao cargo, depois de sofrer uma série de cassações de mandato, desde 2012. A Justiça Eleitoral empossou, em seu lugar, dia 6 de fevereiro, José Pavan Júnior (PSB).

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), a desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi, diante da diplomação e posse de José Pavan Júnior e de Vanda Maria Camargo dos Santos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Paulínia, revogou a eficácia de medida cautelar anterior – que tratava de alternância de poder e preservação da estabilidade política do município –, dada quando ambos não estavam empossados.

O pedido de Moura Júnior, na referida Ação Cautelar, trata-se de sentença condenatória na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 10070/2013, a qual cassou o diploma do então prefeito.

No caso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 95.48.2013.6.26.0323, que tramita na Justiça Eleitoral de Paulínia, a juíza Marta Brandão Pistelli julgou procedente a ação sobre capitação ilícita de sufrágio (compra de voto), para o fim de cassar o diploma dos requeridos Edson Moura, Edson Moura
Junior e Francisco Almeida Bonavita Barros bem como declarar sua inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subequentes às eleições de 2012.

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