CEI MOSTRA SISTEMA SUCATEADO AO PREFEITO

CEI confirma o caos da Saúde e propõe medidas administrativas ao prefeito

O relatório de 50 páginas  revela o completo abandono em um setor da administração que consome no mínimo 15% do orçamento anual  da cidade que há anos passa de R$ 1 bilhão.

 Vereadores que integraram a Comissão Especial de Inquérito ( CEI) instalada para averiguar possíveis irregularidades no sistema de Saúde de Paulínia se declaram apreensivos  com precariedade da estrutura física, material, de recursos humanos  , do quadro e funcionamento do sistema administrativo com o qual depararam em visitas aos diversos locais onde funcionam serviços oferecidos pela Secretaria da Saúde.

De acordo com o relatório, as condições de funcionamento do sistema e de atendimento á população, são muito piores do que a impressão que passam matérias veiculadas na mídia local e nacional, redes sociais,relatos de usuários e informações contidas em várias proposituras e respostas aos requerimentos de informações aprovados Câmara.

Foram essas impressões que motivaram a aprovação e instalação da CEI, por iniciativa do vereador Tiguila Paes que assumiu a presidência dos trabalhos.Também por decisão de suas bancadas integraram a Comissão, os vereadores Dú Cazelato como vice- presidente, Custódio Campos , relator; Edilsinho Rodrigues, sub- relator e João Mota Pinto, membro integrante.
O vereador  Edilsinho Rodrigues afirma que pessoalmente vendo a situação ,  percebe- se o quanto é preocupante. Para o vereador Custódio Campos, a considerar o valor das arrecadações da sidade, fica claro a falta de gestão no sistema.

Foi constatado que realmente a saúde pública municipal encontra-se em condições precárias e a população sofre com:Falta de medicamentos; Desmarcação de cirurgias importantes, por falta de material médico hospitalar ou insumos;Demora em agendar exames, como ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, colonoscopia, endoscopia, entre outros;

 Demora em agendar consultas com médicos especialistas;

 Demora em agendar cirurgias;

 Demora no atendimento do pronto socorro, chegando a espera de 10 horas em dias e horário de pico;

Prédios públicos em situações precárias, sem manutenção preventiva e corretiva;

 Imobiliário inadequado e quebrado em alguns locais importantes, como no centro de oncologia.

Durante os trabalhos percebemos que não existem procedimentos que indiquem um padrão mínimo de gestão de qualidade em toda a Secretaria de Saúde.

Os problemas encontrados na saúde municipal estão diretamente ligados à falta de gestão dos investimentos,dos recursos humanos, dos procedimentos administrativos, dos contratos e de toda e qualquer situação que exija um processo eficaz. As consultas com médicos especialistas são realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, com a maioria concentrada na UBS Centro, e também são alvo de reclamação. A CEI constatou  nas informações abaixo o tempo de espera médio de cada especialidade:

ü Clínico geral: Aproximadamente03 (três) meses;

ü Ginecologista: Aproximadamente 02 (dois) meses;

ü Acumpulturista: Aproximadamente 05 (cinco) meses;

ü Cardiologista: Aproximadamente 08 (oito) meses;

ü Dermatologista: Aproximadamente 06 (seis) meses;

ü Endoclinologista: Sem espera considerável;

ü Geriatria: Sem espera considerável;

ü Gastro Infantil: Sem espera considerável;

ü Homeopata Infantil: Sem Espera considerável;

Infectologista: Sem espera considerável

CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR E MATERIAIS ADMINISTRATIVOS E DE HIGIENE E LIMPEZA

O Centro de Distribuição é responsável pelo recebimento, armazenamento e distribuição dos medicamentos, material médico hospitalar (insumos), impressos, material de escritório, descartáveis, limpeza e materiais permanentes para todos os setores e departamentos da Secretaria de Saúde, mediante pedido prévio dos mesmos.

Tem como atribuição elaborar os pedidos dos materiais de sua responsabilidade, acompanhar o processo licitatório completo, além do recebimento, conferência e aceitação dos materiais e medicamentos, instruindo o processo para pagamento, assim como a distribuição do material para todos os setores e departamentos da Secretaria de Saúde.

O CD também é responsável por programar o recebimento de todo material adquirido pela Secretaria de Saúde e distribuí-los aos setores e departamentos de acordo com o pedido emitido pelo solicitante.

Constatamos que o Centro de Distribuição movimenta um volume muito grande e tem controle de entrada e saída de todo esse material, porém o controle e a informatização pára no CD, prejudicando totalmente o controle de estoque de todo esse material, pois o CD não tem informações dos estoques existentes no HMP e nas UBS´s do município por falta de informatização. Em função deste problema constatamos que ocorre de sobrar material em um determinado local e faltar em outro, como ocorreu durante as oitivas desta CEI com as fitas de diabetes, que foram encontradas 20.000 (vinte mil) mil fitas na UBS Central e as demais UBS´s não tinham o material. A falta de controle de estoque informatizado permite também o extravio e desperdício de medicamentos e materiais. O Governo federal disponibiliza o programa HORUS gratuitamente, este programa é adequado e permite rastrear os medicamentos e insumos, da entrada no CD até o consumidor final, evitando perdas e extravios. A falta de controle adequado ainda apresenta risco de perda por vencimento da data de validade.

Apesar de todo o empenho dos funcionários do CD, o processo de compras é falho, pois:

ü O ponto inicial “o pedido” não tem embasamento em todo o estoque da Secretaria, considerando-se apenas o estoque do CD e uma estimativa dos outros pontos;

ü Não é possível realizar um planejamento adequado, pois o tempo de finalização do processo licitatório pode demorar de 08 a 20 meses a partir da emissão da RC;

ü Quando ocorre aumento de preço do medicamento após a realização da cotação estipulada no processo licitatório o material é ofertado por um valor maior do que o previsto e o pregoeiro não homologa a compra, prejudicando todo o processo, havendo necessidade de iniciar todo o processo desde o pedido inicial;

ü A demora do trâmite não é compatível com a validade da proposta e existem casos do vencedor do certame não ter interesse na venda no momento da assinatura do contrato, por perda de prazo da Prefeitura, havendo necessidade de iniciar todo o processo desde o pedido inicial;

ü A demora do processo de licitação dificulta o planejamento da compra dos materiais, pois o estoque no momento da confecção do pedido é diferente do momento da licitação;

ü A ordenação da despesa não ser de responsabilidade do Secretário de Saúde é o que mais contribui para o atraso do processo licitatório, pois o processo tem um caminho enorme na Prefeitura até chegar a conclusão do certame.

Diante do acima exposto, a falta de medicamentos e material médico hospitalar (insumos) são constantes no município, sempre existiu falta, mas geralmente é pontual, com a falta de um determinado medicamento que teve um consumo maior do que o previsto ou que atrasou a entrega do processo de compras, porém estamos passando por uma falta generalizada de vários medicamentos, gerando muita reclamação por parte dos munícipes, que estão com a razão. Os principais problemas que levaram a esta situação foram:

ü Os processos licitatórios desses materiais não são tratados com a devida atenção pela municipalidade, demorando demasiadamente a sua finalização;

ü A última compra adequada realizada pela Prefeitura teve entrega de medicamentos no início de 2012, comprando a quantidade estimada para 01 (um) ano. Depois foram várias tentativas frustradas e somente em abril de 2014 foi finalizada outra compra;

ü No primeiro semestre de 2013 o Secretário de Saúde Dr. Ricardo Carajeleascow autorizou a entrega de medicamentos mediante a apresentação de receitas particulares sem o devido planejamento de compra;

Segundo informações, foi realizada ata de registro de preços de toda a cesta de medicamentos do município e os contratos encontram-se assinados e aguardando entrega por parte dos vencedores. Os itens desertos no certame foram considerados novamente em outra Requisição de Compras e encontra-se em processo de compras. Os materiais médico hospitalar ainda não foram comprados de forma adequada e estão sendo supridos com compras emergenciais e com muita dificuldade. Os materiais administrativos e de higienização também estão aguardando finalização do processo de licitação.

Sem o controle de estoque adequado não é possível informar corretamente os dados e saldo de estoque desses materiais em 31 de dezembro de cada ano para a contabilidade, que deveriam ser lançados no sistema contábil para fechamento do balanço.

Percebemos também que existe falta de pessoal operacional no CD e nas farmácias das UBS´s falta pessoal administrativo, farmacêuticos e técnicos em farmácia, estes últimos sendo obrigatórios, estando o município descumprindo a legislação vigente, havendo necessidade de adequar urgentemente.

Não detectamos nenhum sistema de gestão de recursos humanos no CD e nas farmácias, o organograma funcional é falho, as pessoas que coordenam as áreas de medicamentos, materiais médico hospitalar e de materiais administrativos e higienização não possuem cargos compatíveis de chefia ou coordenação. Como pode uma função de extrema responsabilidade não ter reconhecimento com cargo compatível? Caso aconteça um erro que gere prejuízo à Prefeitura, como responsabilizar quem não foi reconhecido pela própria municipalidade? Além disso, os funcionários não recebem treinamento continuado e não existe avaliação de desempenho.

A falta de limpeza adequada do prédio também é um problema enfrentado pelo setor, onde menciona na oitiva a falta de funcionários e de equipamento para realizá-la.

Embora a guarda Municipal realize segurança 24 horas no local, os atuais sistemas de câmeras não estão funcionando.

Os pontos mais críticos apontados pelos servidores foram a falta de informatização de todo o sistema e a demora no trâmite burocrático para o processo de compra, os quais geram grande prejuízo para a população e para a municipalidade.

Um ponto que nos chama a atenção na oitiva é relativo aos tubos de hemograma, o qual está sendo suprido com empréstimos de hospitais do SUS de Campinas.

Não existe manutenção adequada no próprio público e nos equipamentos pertencentes a municipalidade, quando precisa realizar qualquer conserto demora e nem sempre é resolvido de forma adequada.

O descontrole e desorganização geram morosidade e falhas em todo o processo.

SUGESTÕES - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO

Há necessidade de adotar medidas urgentes com intuito de evitar interrupções na entrega de medicamentos e de materiais médico hospitalar, oferecendo condições de trabalho adequado aos profissionais de saúde e um serviço digno aos usuários.

Diante do exposto e com intuito de colaborar para um serviço de qualidade na saúde pública municipal, seguem abaixo as sugestões desta comissão para resolver os problemas encontrados no Centro de Distribuição da secretaria de saúde.

Sugerimos a implantação de sistema de gestão de recursos humanos eficaz:

1.     Adequar a estrutura organizacional reconhecendo os profissionais de carreira responsáveis pelas coordenações do CD com cargos compatíveis às suas responsabilidades;

2.     Realizar de treinamentos continuados aos servidores;

3.     Realizar avaliação de desempenho dos profissionais;

4.     Contratar a quantidade adequada de profissionais administrativos, limpeza, operacional, farmacêuticos e técnicos de enfermagem, para atender a necessidade e a legislação.

A falta de informatização gera prejuízo ao município e deve ser tratado como prioridade. Portanto, sugerimos a adequação de todos os pontos de estoque da Secretaria para a informatização e que o controle seja realizado através de sistema com rastreabilidade dos medicamentos e material médico hospitalar, desde a entrada no CD até o consumidor final em todas as unidades de saúde do município, inclusive no HMP. Sugerimos também que o HMP organize os medicamentos em um almoxarifado único e os distribua nos pontos necessários em menor quantidade e com controle informatizado em todos os pontos com a mesma rastreabilidade.

Reestruturar o processo de compras dos materiais de responsabilidade do CD, permitindo ao Secretário de Saúde ordenar essas despesas, com intuito de reduzir ao máximo o tempo de finalização deste processo, sem interrupções na entrega dos mesmos aos munícipes. Estipular como parâmetro de preços para o processo de compras a tabela RENAME – Relação Nacional de Medicamentos, para evitar perda do processo por aumento ou redução do preço de mercado.

Ter equipe de manutenção sob-responsabilidade da Secretaria de Saúde para realizar a manutenção nos próprios públicos e equipamentos de acordo com a necessidade de cada serviço, considerando inclusive a manutenção das câmeras de segurança e da cerca elétrica do CD.

Entendemos que as ações ora sugeridas são de extrema importância para melhorar a qualidade dos serviços prestados de entrega de medicamentos e de saúde aos munícipes, devendo ser tomadas providências em caráter de urgência para suprir a falta de medicamentos e de material médico hospitalar, que vem causando grande prejuízo à população Paulinense.

CENTRO DE GERIATRIA

O Centro de Geriatria efetua os serviços de saúde em casa, que atende pacientes de todas as faixas etárias, sendo realizados os serviços de residência de longa permanência, centro dia e grupos de cuidadores, grupos de famílias e cuidadores de pessoas com doenças de alzaimer e outras demências, além do grupo de orientação para saúde.

As vagas são disponibilizadas através de um critério técnico e social, que determina para qual serviço o paciente será encaminhado. Caso seja detectado um risco ao paciente o atendimento é priorizado.

O serviço de residência de longa permanência conta com uma fila de espera de 04 (quatro) pacientes, porém não temos vagas para oferecer aos munícipes neste momento, sendo necessária ampliação do prédio ou a saída de alguém para admitir um novo usuário do serviço.

O centro dia tem fila de espera de 20 (vinte) pacientes e a primeira da lista, que deve ser atendida em maio de 2014, completando uma espera de 10 (dez) meses.

A saúde em casa está com dificuldades de profissionais médicos, com falta de 22 (vinte e duas) horas aproximadamente por semana, hoje conta com apenas 18 (dezoito) horas. Com 40 (quarenta) horas semanais poderia cadastrar este no programa Melhor em Casa do Governo Federal. A fila de espera gira em torno de 20 (vinte) dias.

O serviço sofre com falta de medicamento, houve dificuldade com copos descartáveis, papel toalha, alguns alimentos e material de limpeza, além de materiais médicos e equipamentos. Com relação aos equipamentos, os profissionais destacaram a doação de 02 (dois) guinchos necessários para o desenvolvimento básico do serviço.

No geral o prédio onde se encontra a geriatria atende as necessidades, o que falta é manutenção, reformas e algumas adequações, existindo parte do imóvel interditado a mais de 01 (um) ano por consequência de infiltração de água da chuva, trincas, placas de cimento externa se soltando, fios com eletricidade expostos.

Todos os problemas na estrutura do prédio já foram notificadas a Secretaria de Obras e aguardamos as providências.

Existe déficit de pessoal, como médicos, enfermeiras e técnicos de enfermagem, além de pessoal para cozinha, podendo ser verificado com as horas extras que o setor apresenta (necessária para suprir a falta).

A limpeza deste setor é realizada atualmente pela empresa Corpus. Constatado que existe falta de material para desenvolvimento do serviço e melhor qualificação dos profissionais para execução.

Com relação a informatização do setor, este constatou que o servidor de dados queimou por volta de outubro de 2013 até a presente data não resolvido. Todos os prontuários são manuais não existindo programa informatizado.

Assim também todo o controle de estoque é feito manualmente, não havendo troca de informações de quantidades de estoque pelo Centro de Distribuição, gerando a falta de materiais e medicamentos pelo descontrole.

Com relação aos veículos estes atendem a demanda, porém são antigos e necessitam ser substituídos.

A Geriatria conta com serviços terceirizados de alimentação, limpeza, lavanderia, entrega de água, manutenção de elevador e terapia respiratória domiciliar.

Atende a necessidade atual, algumas funções a base de horas extras, portanto existe um pequeno déficit de recursos humanos dos profissionais de cozinha, médicos, enfermeiras e técnicos de enfermagem. Com a ampliação do atendimento e a disponibilização de todo o imóvel para o trabalho, haverá necessidade de mais profissionais.

SUGESTÕES - CENTRO DE GERIATRIA

Há necessidade de adotar medidas urgentes com intuito de reformar e readequar o prédio para estabelecer um atendimento melhor à população Paulinense.

A fila de espera para o serviço de residência de longa permanência é de quatro pacientes, que seria solucionado através da liberação da parte interditada do imóvel.

Sugerimos a implantação de um sistema de gestão de recursos humanos eficaz:

1.     Realizar de treinamentos continuados aos servidores;

Realizar avaliação de desempenho dos profissionais. Os vereadores encaminharam o relatório  ao Prefeito Edson Moura Júnior e pedem providências