VEREADOR QUER APURAR DENÚNCIA NÃO CUMPRIMENTO DA LEI

Custódio colhe assinaturas para  CEI na Educação

Nos próximos dias, o vereador Custódio Campos(PT)  vai coletar assinaturas de colegas para abrir uma Comissão Especial de Inquérito ( CEI) para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria da Educação. A iniciativa do vereador tem como base um ofício do Conselho Municipal da Educação ao presidente da Câmara, Marquinhos da Fiorella pedindo a averiguação do Poder Legislativo em várias irregularidades na Pasta.

 Recentemente, o Ministério público denunciou a Secretaria da Educação e abriu inquérito Civil Público para apurar a denúncia de que não estariam sendo cumpridas as leis sobre o sistema  de Educação. A presidente do Conselho, Vaniza Ghidotti,  explica que o Conselho provocou o Ministério Público depois de várias tentativas de diálogo com a secretária Rita Lanza sem nenhum sucesso.

Ainda de acordo com Vaniza , o Conselho, em visitas aos setores da secretaria, ficou claro o estado de abandono em que os locais se encontram.

No ofício, o Conselho enumera uma série de irregularidades e faz entre outros pedidos que seja oferecida as condições adequadas para a Educação Especial, ampliação do quadro de funcionários e a verificação da qualidade da água.

Autor de vários requerimentos e pedidos de informações á Secretaria, o vereador Custódio se prontificou a coletar assinaturas dos colegas para abrir a CEI. Ele foi o relator da Comissão que apurou uma série de irregularidades na Secretaria da Saúde , que produziu um documento de 50 páginas, já protocolado no Gabinete do Prefeito.

Para o vereador, a Câmara cumpre uma importante função ao apurar denúncias de irregularidades e mostrar publicamente ao Executivo como as coisas funcionam. No caso da Saúde, ficou evidenciado  falhas no gerenciamento do sistema, situação precária dos equipamentos e falta de pessoal.

Na Educação, o vereador destaca que a situação administrativa na Educação beira o caos com problemas de falta de pessoal no Setor da Merenda onde é grande o número de casos de servidores afastados por restrição médica. Custódio espera que a CEI da Educação apure todas as situações e apresente um relatório para que o prefeito possa tomar as medidas necessárias. O colega dele Doutor João Mota,  do mesmo partido avalia como grave a não observação das leis por parte da secretaria e se coloca ao lado de Custódio para formar a CEI. A presidente do Conselho , Vaniza Ghidotti se declara satisfeita  com a receptividade da Câmara. Conforme ela, o Poder Legislativo deve assumir o papel de parceiro do Conselho para cumprir a legislação sobre a Educação.