FIORELLA QUER REGULARIZAR O ALTO DOS PINHEIROS

Fiorella    pede regularização do Alto dos Pinheiros

A pedido dos moradores do bairro Alto dos Pinheiros que há muito tempo reivindicam a regularização das escrituras definitivas dos seus imóveis, o presidente da Câmara Municipal de Paulínia, Marquinho Fiorella (PP) apresentou na 12ª sessão ordinária, realizada no dia 01º de julho, a Indicação que pede  a implantação de Programa de Incentivo para Isenção Fiscal do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) do Loteamento Alto de Pinheiros.      

Fiorella alega que as dificuldades burocráticas e o auto custo financeiro para regularização das escrituras, tem impedindo os municípes de adquiriem suas escrituras.  

“Os moradores, apesar de terem garantido a posse da propriedade, se sentem prejudicados por não poderem dispor plenamente dos imóveis, visto que ainda não contam com a documentação totalmente legalizada, em virtude da falência da Comar Empreendimentos responsável pelo loteamento do bairro e aquela Gleba ser pertencente a herdeiros, pois só possuem um contrato de compra e venda do lote, devidamente registrado no 2º Cartório de Registro da Comarca de Campinas”, explica o presidente.

Em outra indicação Marquinho Fiorella solicita a divulgação do Código de Posturas do Município, Lei nº 1950 de 20 de dezembro de 1995, Capítulo IV,  Artigo 154, que trata do Sossego Público, através da instalação de placas em pontos estratégicos do município, bem como através do Semanário Oficial do Município, visando limitar o volume de som conforme determina e estabelece a lei em vigor. 

O pedido de Fiorella  surgiu após uma reunião realizada na Câmara Municipal entre os vereadores e o Comadante da Polícia Militar de Paulínia, Tenente Cel. Cambuí que relatou que há um grande o número de reclamações e chamadas por parte da população solicitando a presença da Polícia Militar para inteceder junto a vizinhos para baixar o som alto que pertuba o sossego e o bem estar da vizinhança.

Há também casos de automóveis que são equipados com som potente e muitas vezes os proprietários param em locais públicos e abrem o porta malas e ligam o som muito alto, acima do considerado normal, em portas de bar ou lanchonetes, e comércios em geral, atrapalhando o sossego.

E na Indicação nº 546/14 pede a instalação de faixa para pedestre na Avenida José Padovani, nas proximidades do supermercado D’Stock, no bairro Jardim Leonor, a avenida apresenta trânsito intenso de veículos, em ambos sentidos, por se tratar de uma das principais vias de acesso aos bairros Jardim Leonor, Jd. Amélia e Viacava, e por ser uma via reta os veículos imprimem alta velocidade, colocando em risco a vida dos pedestres que circulam pelo local.

Requerimento -  No Requerimento 233/14 o vereador pede a conclusão da duplicação e pavimentação asfáltica na Região Central da cidade, na Avenida Valdete Maria Ferro Fávero, no bairro Jardim Vista Alegre.  A avenida abriga muitas empresas e apresenta um fluxo de veículos intenso, principalmente de caminhões, e nos finais de semana o fluxo aumenta, devido aos cultos da Igreja Batista instalada no local.

“Trata-se de uma avenida de mão única de direção e que dá acesso à rodovia, centro e bairro, seria ideal que fosse concluída a duplicação dessa via pública para maior segurança dos moradores e dos munícipes que acessam o local”, enfatiza o vereador