Edilsinho
quer registro oficial de falta de atendimento na Saúde
Indicação do vereador Edilsinho Rodrigues determina que a
recusa de atendimento ao munícipe seja registrada em forma de protocolo oficial
esclarecendo as razões para o não atendimento.
O vereador integrou a Comissão Especial de Investigação (
CEI) da Saúde que de acordo com o relatório concluiu que muitas pessoas buscam o atendimento no
sistema e além de não serem atendidas, nem sempre elas sabe com certeza os
motivo para o não atendimento.
De acordo com o vereador, ele tem recebido em seu gabinete
muitas reclamações sobre o atendimento na rede pública municipal por ausência de profissional,
ineficiência dos serviços, falta de remédios, filas enormes e impossibilidade
de realizar exames para pra aquisição de medicamentos prescritos. Os casos, de
acordo com o vereador precisam ser registrado de forma oficial em um relatório
para que as providências sejam tomadas. De acordo com ele, a certidão ou
documento equivalente deve relatar, além do motivo do não atendimento, o nome
do usuário, a unidade de saúde e data da recusa. A medida garante a
transparência ao atendimento e assegura a possibilidade de provar que o
atendimento foi buscado. O vereador destaca que a indicação tem respaldo em recomendação
do Ministério Público Federal e nos
preceitos constitucionais e na Lei de acesso á informação que prevê punição ao
servidor que se recusar a dar as
informações solicitadas, mesmo que os serviços sejam terceirizados..
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