GOVERNO E CIDADÃOS, MODELO DE RELACIONAMENTO

Relacionamento do governo com cidadãos: modelos de atendimento ao público e de Ouvidorias.

Introdução

O relacionamento do governo com os cidadão pode ocorrerde diversas formas. O mundo da política, das eleições e até mesmo da legislação eleitoral, de certa forma, já estabelecem mecanismos de comunicação e relacionamento. No processo eleitoral há a necessidade de comunicação com a sociedade que ocorre por meio da apresentação de programas de governo com propostas de administração e projetos de políticas públicas entre outros; muito dos quais estabelecidos na legislação eleitoral. Assim, uma proposta de governo, poderá ser cobrada após as eleições e o governante deverá comunicar-se com a sociedade para explicar,“as quantas andam”suas propostas ou projetos. O governante deve estabelecer mecanismos de relacionamento que podem ser dos mais tradicionais:por meio da Câmara Municipal e da liderança de governo, no atendimento aos cidadãos na própria sede, em reuniões comunitárias entre outros. Porém podem ocorrer por mecanismos mais democráticos e representativos como: orçamento participativo, conselhos municipais, ouvidorias entre outros. Neste processo devemos observar como o governo pode ser mais eletrônico, “e-gov” e, portanto mais acessível e participativo.

Políticas Públicas e relacionamento com os cidadãos.

Devemos observar que há vários mecanismos de aproximação e relacionamento entre os governos e os cidadãos. Dentre estes modelos alguns se estabelecem por meio da participação mais ativa da sociedade como o orçamento participativo, os conselhos municipais de saúde, segurança, entre outros mais antigos ou outros mais jovens como do negro, cultura e outros protagonizados pelas Conferências Nacionais de Políticas Públicas. Há, portanto, vários mecanismos que garantem a participação da sociedade, porém há ainda a necessidade de maior envolvimento e da criação de novos procedimentos. A administração pública tem que se abrir, porém há resistências, seja em razão da problemática inerente ao modelo burocrático legal, ou ainda, de uma cultura política, da obediência e do mando, que ainda prevalece e não permite uma oxigenação democrática nos órgãos da Administração Pública.

Já foi possível constatar que há uma crise paradigmática dos modelos de universalidade, e ademais, do próprio modelo de Estado e da Administração Pública. Assim, há a criação de modelos que podem estar vinculados, dentro da Teoria Crítica, ao conhecimento emancipação ou ao conhecimento regulação, mesmo que os limites e aproximações entre um e outro sejam tênues.

Dentre os autores da Teoria Critica há o pensamento de Jürgen Habermas, que podemos considerar, ser o que melhor se ajusta as análises que envolvem a comunicação e o relacionamento com a sociedade, pois suas apreciações, desde a fundação da Escola de Frankfurt, recaiam preferencialmente para a questão da Democracia, da Cidadania, do fenômeno da Comunicação de Massas, da Indústria Cultural entre outros temas correlatos.

Fonte : Professor Doutor Antônio da Costa Fernandes, da Fundação Escola de Sociologia Política de São Paulo- Curso de Especialização  em Políticas Públicas